Olá Visitante! Cadastre-se ou faça seu Login
Você está em Douradina / PR


Você está aqui: Home / Colunistas / Direito / A Desaposentação
Atualizado em 09/12/2013 às 15:04
 


A Desaposentação

Desaposentação ou desaposentadoria é um termo que surgiu recentemente no meio jurídico para designar um tipo de ação judicial que tem por objetivo fazer com que o aposentado que continua trabalhando e contribuindo com o INSS tenha reconhecido o direito de reverter essas contribuições recolhidas pagas depois de aposentado, com o objetivo de aumentar o valor do benefício que recebe.


Assim, podem pedir a desaposentação aquelas pessoas que mesmo depois de terem se aposentado e estarem recebendo benefício da Previdência Social, permaneceram trabalhando, de maneira formal, e recolhendo o valor devido aos cofres do INSS.


Considerando-se que no momento da concessão da aposentadoria, o INSS analisa fatores, principalmente, como a idade do segurado, o seu tempo de contribuição e o valor de cada contribuição, tem-se entendido, então, que se a pessoa se aposenta, mas continua contribuindo para a previdência, tem direito a ver reavaliado esses critérios de concessão de sua aposentadoria, para que sejam recalculados com base no tempo e valores pagos após ter se aposentado.


Num exemplo prático, aquela pessoa que contribui com a previdência por 35 anos, se aposentou aos 60, continuou trabalhando mesmo depois de aposentado, pagando ao INSS por mais 8 anos, ela pode pedir uma revisão de seu benefício, através de uma ação judicial, para que esses últimos anos de contribuição e de tempo de serviço sejam considerados no cômputo de sua aposentadoria.


Porém, não são em todos os casos que estão garantidos o aumento no valor do benefício. Existem situações em que o pedido de revisão do valor da aposentadoria pode levar a um montante inferior àquele que se vem recebendo.


Para verificar se vale a pena ou não pedir a desaposentação, é necessário ter em mão um extrato de salário de contribuição e tempo de serviço, fornecido pelo INSS. Depois, preferencialmente, assessorado por um profissional com conhecimento técnico adequado, realizar uma simulação para aferir se é ou não viável promover a ação.


 


Por fim, é bom ressaltar que quem se enveredar por uma ação dessa natureza deverá ter muita paciência e perseverança, já que junto aos tribunais brasileiros não têm um entendimento pacífico sobre o assunto. No Superior Tribunal de Justiça, há entendimentos favoráveis ao pedido de desaposentadoria. Já no STF, esta questão ainda depende de análise.



Fonte: Dr. Marcos Aurelio
Comentários (0)
Participe! deixe seu comentário nesta social.


Importante

• O Portal Douradina se reserva ao direito de não publicar todos os comentários enviados, que serão analisados individualmente, utilizando como fator de moderação a conexão com os assuntos comentados, bem como serão desconsiderados os que contenham agressões verbais despropositadas; ataques pessoais ou ameaças; argumentação falaciosa ou confusa e palavrões.
  • Nenhum comentário, seja o primeiro a comentar.
banner classificados
Você está em Douradina / PR
Portal Douradina
Unidade Douradina, PR


Geazer Rodrigues dos Santos Silva - ME - 17.055.660/0001-72
© 2008-2014 Copyright Franquia Portal da Cidade ®
X